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COMO FUNCIONA?

i-SIC

O i-SIC vai permitir que qualquer pessoa – física ou jurídica – solicite pedidos de acesso à informação e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal. O cidadão ainda pode entrar com recursos e apresentar reclamações sem burocracia.

SIC – Serviço de Informações ao Cidadão

O SIC é a unidade física existente em todos os órgãos e entidades do poder público, em local identificado e de fácil acesso, para atender o cidadão que deseja solicitar o acesso à informação pública. O SIC tem como objetivos:

- Atender e orientar o público quanto ao acesso à informação;

- Conceder o acesso imediato à informação disponível;

- Informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades;

- Protocolar documentos e requerimentos de acesso à informação.

- O horário de atendimento do SIC presencial dos órgãos é das 8h às 14h.