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Atividades Legislativas / Legislação (Normas Jurídicas)

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Resolução 003/2023 003/2023

Resolução 003/2023: Dispõe sobre a aprovação das contas anuais do Município de Ipubi-PE, relativas ao Exercício Financeiro de 2020.

Data: 07/06/23 -  Situação: Em Vigor

Resolução da Mesa Diretora 001/2022 001/2022

Resolução da Mesa Diretora 001/2022: Resolução da Mesa Diretora 2022.

Data: 14/04/22 -  Situação: Em Vigor

Resolução 002/2020 2/2013

Resolução 002/2020: Suspender por tempo indeterminado as sessões parlamentares e atendimento ao publico da Câmara Municipal de Ipubi.

Data: 22/04/20 -  Situação: Em Vigor

Resolução 001/2020 001/2020

Resolução 001/2020: Suspender a realização das sessões parlamentares da Câmara Municipal de Ipubi dos dias 26 (vinte e seis) de março e 02 (dois) de abril do corrente ano.

Data: 189/03/20 -  Situação: Em Vigor

Resolução 005/2019 005/2019

Resolução 005/2019: Dispõe sobre a análise do Parecer Prévio do TCE/PE que recomendou a REJEIÇÃO, da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Ipubi, relativo ao exercício financeiro de 2016.

Data: 08/07/19 -  Situação: Em Vigor

Resolução 004/2019 004/2019

Resolução 004/2019: Dispõe sobre a análise do Parecer Prévio do TCE/PE que recomendou a REJEIÇÃO, da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Ipubi, relativo ao exercício financeiro de 2015.

Data: 08/07/19 -  Situação: Em Vigor

Resolução 003/2019 003/2019

Resolução 003/2019: Dispõe sobre a análise do Parecer Prévio do TCE/PE que recomendou a APROVAÇÃO, COM RESSALVAS, da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Ipubi. relativo ao exercício financeiro de 2009.

Data: 08/07/19 -  Situação: Em Vigor

Resolução da Mesa Diretora 001/2019 001/2019

Resolução da Mesa Diretora 001/2019: Concede reajuste na remuneração e nos proventos dos servidores ativos e inativos do Poder Legislativo Municipal, no percentual de 3,75 (três virgula setenta e cinco por cento).

Data: 18/02/19 -  Situação: Em Vigor

Resolução 006/2018 006/2018

Resolução 006/2018: Dispõe sobre a análise do Parecer Prévio do TCE/PE que recomendou a REJEIÇÃO, da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Ipubi, relativo ao exercício financeiro de 2014.

Data: 04/12/18 -  Situação: Em Vigor

Resolução 005/2018 005/2018

Resolução 005/2018: Dispõe sobre a análise do Parecer Prévio do TCE/PE que recomendou a APROVAÇÃO, COM RESSALVAS, da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Ipubi, relativo ao exercício financeiro de 2013.

Data: 05/12/18 -  Situação: Em Vigor

Resolução 004/2018 004/2018

Resolução 004/2018: Regulamenta o Acesso a Informação Previsto no Inciso XXXIII 5º, Inciso II, do § 3º, do Artigo 37 e no § 2º do Artigo 216 da Constituição Federal, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.

Data: 19/06/18 -  Situação: Em Vigor

Resolução 004/2018 004/2018

Resolução 004/2018: Regulamenta o acesso a informações previsto no inciso XXXIII 5º, inciso II, do § 3º, do artigo 216 da Constituição Federal, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.

Data: 19/06/18 -  Situação: Em Vigor

Resolução 003/2018 003/2018

Resolução 003/2018: Concessão de diária no âmbito da Câmara Municipal de Ipubi.

Data: 19/04/18 -  Situação: Em Vigor

Resolução 002/2018 002/2018

Resolução 002/2018: Reajuste na remuneração e nos proventos dos servidores ativos e inativos do Poder Legislativo Municipal, no percentual de 2,06 (dois vírgula seis por cento).

Data: 01/02/18 -  Situação: Em Vigor

Resolução 001/2018 001/2018

Resolução 001/2018: Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipubi.

Data: 07/02/18 -  Situação: Em Vigor

Resolução da Mesa Diretora Nº 003/2017

Resolução da Mesa Diretora Nº: O Presidente da Câmara, vereadores, Assessores e demais servidores da Câmara Municipal de Ipubi, que se deslocarem da sede do município à serviço ou missão oficial, serão concedidas Diárias correspondentes ao período de ausência, a titulo de compensação das despesas relativas a viagem, hospedagem e alimentação.

Data: 11/07/17 -  Situação: Em Vigor

Resolução da Mesa Diretora Nº 002/2017

Resolução da Mesa Diretora Nº: Fica concedido um reajuste na remuneração e nos proventos dos servidores ativos e inativos do Poder Legislativo Municipal, no percentual de 5,44 (cinco vírgula quarenta e quatro por cento).

Data: 11/07/17 -  Situação: Em Vigor

Resolução Nº 001/2017

Resolução Nº: Homologa o Decreto Municipal 004/2017, oriunda do Chefe do Poder executivo, que Declarou situação anormal caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA no âmbito da Administração Direta e Indireta Municipal de Ipubi, causado pela Inércia ou descuido dos atos da administração direta encerrada em 31.12.2016, e dá outras providências.

Data: 11/07/17 -  Situação: Em Vigor