Câmara Municipal de
IPUBI-PE
Aumentar Fonte (Ctrl + (+))
Diminuir Fonte (Ctrl + (-))
Fonte Original (Ctrl + (0))
SERVIÇO DE INFORMAÇÃO
AO CIDADÃO
Aumentar Fonte (Ctrl + (+))
Diminuir Fonte (Ctrl + (-))
Fonte Original (Ctrl + (0))
SERVIÇO DE INFORMAÇÃO
AO CIDADÃO
Informações Gerais
A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos visitantes do portal desta entidade, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos os interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.
Nós coletamos e utilizamos alguns dados pessoais que pertencem àqueles que utilizam nosso portal. Ao fazê-lo, agimos na qualidade de controlador desses dados e estamos sujeitos às disposições da Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD)
Bases para processamento
Aplicamos essa política aos usuários que acessam o nosso portal e resumimos aqui como poderemos coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, reutilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair os dados coletados, incluindo as informações de identificação pessoal, dado pessoal sensível, sempre de acordo com as bases legais aplicáveis e todas as leis de privacidade e proteção de dados em vigor;
Para acessar e/ou utilizar o portal, o usuário declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos e ter capacidade plena e expressa para a aceitação dos termos e condições desta Política de Privacidade e do Termo de Consentimento para todos os fins de direito;
O tratamento de dados será dado atendendo rigorosamente as exigências de sigilo, transparência, boa-fé, anonimização, não armazenamento indevido, bloqueio, eliminação, portabilidade, reutilização, criptografia ou qualquer outro formato de segurança em conformidades e nas situações exigidas pela legislação, de forma reversível ou não;
Caso o Usuário não se enquadre na descrição acima e/ou não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos nesta Política Externa de Privacidade, não deverá acessar e/ou utilizar os serviços oferecidos por esta entidade;
O usuário tem direito a retirar o consentimento de uso e/ou armazenamento a qualquer momento, não comprometendo a licitude do tratamento de seus dados pessoais antes da retirada. A retirada do consentimento poderá ser feita pelo e-mail: controleinterno@macaparana.pe.gov.br. Neste caso a entidade, desde já, informa que a retirada de consentimentos poderá implicar na suspensão de fornecimentos de serviços, desde que não haja impedimentos legais previstos na LGPD, Marco Civil da Internet ou justificativas administrativas.
Os requerimentos do item anterior, deverão constar as seguintes informações:
Nome completo ou razão social;
CPF/CNPJ;
Endereço de e-mail do usuário ou de seu representante e;
Telefone;
Direito que deseja exercer junto ao/ aplicativo;
Todo documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito;
Comprovação e documento inequívoco que é o titular dos dados que alega no pedido.
Data do pedido e assinatura do usuário.
Dados que coletamos, motivos da coleta e usos das informações pessoais
Nosso site coleta e utiliza alguns dados pessoais de nossos usuários, de acordo com o disposto nesta seção.
O usuário está ciente, esclarecido e de acordo de que fornece informações de maneira voluntária em formulários por meio do portal desta entidade;
Os dados informados e cadastrados que serão operados serão mantidos em sigilo e serão utilizados apenas para o propósito que motivou o cadastro;
Não são coletados dados sensíveis de nossos usuários, assim entendidos aqueles definidos nos arts. 11 e seguintes da Lei de Proteção de Dados Pessoais. Assim, não haverá coleta de dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Cookies
O usuário poderá obter mais informações sobre os cookies de terceiro e sobre a forma como os dados obtidos a partir dele são tratados, além de ter acesso à descrição dos cookies utilizados e de suas características, acessando os seguinte links:
Gestão de cookies
O usuário poderá se opor ao registro de cookies pelo site, bastando que desative esta opção no seu próprio navegador. Mais informações sobre como fazer isso em alguns dos principais navegadores utilizados hoje podem ser acessadas a partir dos seguintes links:
Coleta de dados não previstos expressamente
Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do usuário, ou, ainda, que a coleta seja permitida com fundamento em outra base legal prevista em lei. Em qualquer caso, a coleta de dados e as atividades de tratamento dela decorrentes serão informadas aos usuários do site.
Compartilhamento de dados pessoais com terceiros
Nós não compartilhamos seus dados pessoais com terceiros. Apesar disso, é possível que o façamos para cumprir alguma determinação legal ou regulatória, ou, ainda, para cumprir alguma ordem expedida por autoridade pública.
Por quanto tempo seus dados pessoais serão armazenados
Os dados pessoais coletados pelo site são armazenados e utilizados por período de tempo que corresponda ao necessário para atingir as finalidades elencadas neste documento e que considere os direitos de seus titulares, os direitos do controlador do site e as disposições legais ou regulatórias aplicáveis.
Uma vez expirados os períodos de armazenamento dos dados pessoais, eles são removidos de nossas bases de dados ou anonimizados, salvo nos casos em que houver a possibilidade ou a necessidade de armazenamento em virtude de disposição legal ou regulatória.
Bases legais para o tratamento de dados pessoais
Cada operação de tratamento de dados pessoais precisa ter um fundamento jurídico, ou seja, uma base legal, que nada mais é que uma justificativa que a autorize, prevista na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Todas as Nossas atividades de tratamento de dados pessoais possuem uma base legal que as fundamenta, dentre as permitidas pela legislação. Mais informações sobre as bases legais que utilizamos para operações de tratamento de dados pessoais específicas podem ser obtidas a partir de nossos canais de contato, informados ao final desta Política.
Medidas de segurança no tratamento de dados pessoais
Empregamos medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, extravio ou alteração desses dados.
As medidas que utilizamos levam em consideração a natureza dos dados, o contexto e a finalidade do tratamento, os riscos que uma eventual violação geraria para os direitos e liberdades do usuário, e os padrões atualmente empregados no mercado por empresas semelhantes à nossa.
Entre as medidas de segurança adotadas por nós, destacamos as seguintes:
Os dados de nossos usuários são armazenados em ambiente seguro;
Limitamos o acesso aos dados de nossos usuários, de modo que terceiros não autorizados não possam acessá-los;
Utilizamos certificado SSL (Secure Socket Layer), de modo que a transmissão de dados entre os dispositivos dos usuários e nossos servidores aconteça de forma criptografada;
Mantemos registros de todos aqueles que têm, de alguma forma, contato com nossos dados.
Ainda que adote tudo o que está ao seu alcance para evitar incidentes de segurança, é possível que ocorra algum problema motivado exclusivamente por um terceiro – como em caso de ataques de hackers ou crackers ou, ainda, em caso de culpa exclusiva do usuário, que ocorre, por exemplo, quando ele mesmo transfere seus dados a terceiro. Assim, embora sejamos, em geral, responsáveis pelos dados pessoais que tratamos, nos eximimos de responsabilidade caso ocorra uma situação excepcional como essas, sobre as quais não temos nenhum tipo de controle.
De qualquer forma, caso ocorra qualquer tipo de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para qualquer de nossos usuários, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados acerca do ocorrido, em conformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.
Alterações nesta política
A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 26/01/2023
Reservamo-nos o direito de modificar, a qualquer momento, as presentes normas, especialmente para adaptá-las às eventuais alterações feitas em nosso site, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.
Sempre que houver uma modificação, nossos usuários serão notificados acerca da mudança.
Como entrar em contato conosco
Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, por algum dos canais.
