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Atividades Legislativas / Legislação (Normas Jurídicas)

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Decreto 002/2018 002/2018

Decreto 002/2018: Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Ipubi, pelo período de 3 (três) dias, a contar do dia 02 a 05 de janeiro de 2019.

Data: 31/12/18 -  Situação: Em Vigor

Decreto 001/2018 001/2018

Decreto 001/2018: Luto Oficial pelo falecimento do cidadão e ex-prefeito do município de Ipubi, VALDEMAR VICENTE DE SOUZA.

Data: 22/05/18 -  Situação: Em Vigor

Decreto Municipal Nº 4/2017

Decreto Municipal Nº: Declara situação anormal caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA no âmbito da Administração Direta e Indireta Municipal de Ipubi, causado pela inércia ou descuido dos atos da administração direta encerrada em 31.12.2016, e dá outras providências.

Data: 11/07/17 -  Situação: Em Vigor

Decreto Nº 1/2017

Decreto Nº: A Vacância do cargo de vereador, em virtude do falecimento do vereador Paulo José Sarmento. Fica convocado a partir da promulgação deste Decreto Legislativo, o suplente de vereador OSMAR GOMES PEREIRA.

Data: 11/07/17 -  Situação: Em Vigor