PLE 14/2023
Projeto de Lei Ordinária do Executivo em tramitação na Câmara Municipal de Ipubi de Ipubi-PE
PLE 14/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
REGULAMENTA A
GRATIFICAÇÃO POR
DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL
NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
- APS, COM BASE NA PORTARIA N°
960, DE 28 DE JULHO DE 2023, DO MINISTÉRIO DA SAUDE,
ESTABELECENDO O MODELO DE
FINANCIAMENTO DE CUSTEIO DA
EQUIPE DE ATENÇÃO PRIMARIA
NO MUNICÍPIO DE IPUBI-PE,
VOLTADOS AOS PROFISSIONAIS
DE EQUIPE DE SAÚDE BUCAL.
Status da Matéria:
Aguardando inclusão na pauta
Data de Apresentação:
16/11/2023
16/11/2023
Tipo de Apresentação:
Escrita
Escrita
Matéria Complementar?
Não
Não
Matéria Polêmica?
Não
Não
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