REQ 53/2021

Requerimento em tramitação na Câmara Municipal de Ipubi de Ipubi-PE

REQ 53/2021 - Requerimento

REQUERER, com fundamento na alinea "m" (construção de edificios públicos) do caput do ant. 5º do Decreto-Lei n3.365, de 21 de junho de 1941, que seja aprovada a INDICAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE PROJETO DE LEI DE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL COM SUAS BENFEITORIAS.

Status da Matéria: Aguardando inclusão na pauta

Data de Apresentação:
25/05/2021

Tipo de Apresentação:
Escrita

Matéria Complementar?
Não

Matéria Polêmica?
Não

Data de Publicação:
-

Regime de Tramitação:
Normal

Texto Original:
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