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Altera o caput do art. 19 da Lei Complementar Municipal n° 001/2011 e revoga os seus parágrafos, além de alterar os anexos I e II da mesma lei e dá outras providências.

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REAJUSTA O VENCIMENTO BASE DOS CARGOS COMISSIONADOS DE ASSESSOR PARLAMENTAR E ASSESSOR LEGISLATIVO.

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Requer viabilizar a instalação de lâmpadas iluminarias no interno da Avenida Central Sul no trevo que tem inicio logo após a Academia da Cidade e segue ate o final do perímetro asfaltado.

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"Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária e estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências", no Município de IPUBI/PE.

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Dispõe sobre a criação e denominação de escola e creche municipal e dá outras providências.

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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências.

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"DISPÕE SOBR E A ALTERAÇÃO DOS LIMTES DA AV. ISAURO GOUVEIA"

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Requer viabilizar a construção do calçamento da Rua principal Jardim Poço Verde na cidade de Ipubi-PE.

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Dispõe sobre a implantação do reajuste no piso salarial dos professores municipais e dá outras providências.

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Requerendo providências cabíveis para realizar a construção de calçamento nas ruas: Professora Maria Betânia, Projetada 9 e Av. Getúlio Vargas todas localizadas no Bairro Jardim São Luiz.

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Conselho Municipal de Controle Social de Saneamento, no âmbito do Município de Ipubi, nos termos do art. 47, da Lei Federal no 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e art. 34, do Decreto Federal no 7.217, de 21 de junho de 2010.

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Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública do Município de Ipubi - COMSEG, estabelece sua competência, princípios e diretrizes para o seu funcionamento, e dá outras providências.

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